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O conflito entre coisas julgadas no processo civil brasileiro
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Registrar é preciso: segurança jurídica e boa-fé objetiva na concentração dos atos na matrícula
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Concessionária é condenada por acidente causado por más condições na via
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Indenização por descontos indevidos deve condizer com dano
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De grandes fortunas a racismo, STF acumula ações que discutem omissões do Congresso
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Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos
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Renúncia de créditos tributários por liminar afasta aplicação de juros de mora
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Juíza limita juros em contrato bancário a taxa média de mercado
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Decisão do TST põe fogo no debate sobre vínculo entre trabalhadores e aplicativos
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É possível suspender temporariamente a participação societária de um sócio se houver provas de que ele está cometendo práticas incompatíveis com o affectio societatis — a representação da intenção dos sócios de ...
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de ...
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A retomada econômica que, espera-se, sucederá à emergência sanitária nacional decorrente da epidemia de Covid-19, terá como um de seus protagonistas a indústria imobiliária. Entidades que congregam os participantes do ...
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Introdução e contextualização histórica Luís Vaz de Camões no poema “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” explicita a ideia de constante mudança e evolução do ser humano e da sociedade. Justamente ...
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O direito de resilir unilateralmente o contrato, previsto pelo artigo 473 do Código Civil, é direito potestativo conferido ao contratante nos casos em que a lei permite a extinção do ...