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Leia mais sobre o artigo 33 anos de erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na CF/88

33 anos de erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na CF/88

  • Post publicado:novembro 8, 2021
  • Categoria do post:Blog

Hoje é aniversário da Constituição Federal, mas não há muito a comemorar do ponto de vista do arcabouço fiscal que lhe dá sustentação cotidiana no ciclo orçamentário de todos entes…

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Leia mais sobre o artigo Para OAB, PEC dos Precatórios tem inconstitucionalidades já reconhecidas

Para OAB, PEC dos Precatórios tem inconstitucionalidades já reconhecidas

  • Post publicado:novembro 8, 2021
  • Categoria do post:Blog

Ao propor a sexta tentativa de calote nos precatórios em 32 anos, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, insiste em inconstitucionalidades já reconhecidas pelo…

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